por Draylton Tavares
politica@blogdacomunicacao.com.br
Para quem acompanha a TV Senado, ou costuma assistir jornal sabe que diariamente diversas leis são votadas, a maioria proposta de nossos legisladores eleitos pelo povo, então é evidente o reflexo do povo na criação das leis. É evidente? Claro que não. A população, em sua maioria, não sabe para que servem os vereadores, senadores e deputados, não entende como funciona a criação de leis e muitas vezes nem os próprios eleitos conhecem o mecanismo. Esse é um dos grandes problemas do Brasil, os criadores das leis, responsáveis tanto por escrever o documento legal quanto por votar se ele será colocado em prática da forma como está escrito ou se será necessária nova redação, não entendem plenamente do ato jurídico, não entendem da aplicabilidade, da constitucionalidade ou não.
Muitos de nossos administradores públicos contratam assessorias para checarem se está correto o instrumento legal. Por outro lado as leis, no momento da votação onde será aprovada ou não, recebem o sim ou não dos parlamentares de acordo com a orientação de seus partidos e não de acordo com o benefício para o povo brasileiro. Esses dois fatos somados, o desconhecimento da lei e a orientação do partido, torna nossa área jurídica uma verdadeira bagunça voltada, na maior parte, para o interesse de pequenos grupos com o poder nas mãos.
Sabendo da falta de conhecimento no ato de criação das leis a sensação de impunidade fica ainda mais forte, pois diariamente a televisão mostra tantos e tantos homens de grande influência ficando isentos de suas punições por conhecerem juízes, ministros e terem poder político e financeiro, para mudarem os vereditos contra eles, enquanto as pessoas sem nenhum poder aquisitivo, ou com nenhuma influência sofrem a parte mais pesada da lei. Porém as notícias transmitidas na televisão são direcionadas para que essa sensação continue, se formos caçar no dia-a-dia dos tribunais vemos que a injustiça não é tão grande quanto parece, existem sim muitos casos de injustiça, mas há uma parcela da classe jurídica lutando para modificar em parte esse cenário através de diversos projetos para orientação da população sobre seus direitos, auxílio a detentos de baixo risco e outras movimentações semelhantes, só é entrar no site do CNJ, nos sites regionais dos tribunais e nos setores de direito das universidades públicas.
O que falta então são várias ações para esse cenário começar a mudar com mais força, mas a ação mais concreta e com resultado efetivo é informar-se, como podemos cobrar de nossos governantes leis mais justas se não entendemos? A linguagem dos documentos legais é difícil? Sim é, mas habitue-se a ler, mantenha o costume de usar o dicionário e usar a internet para algo além do Facebook e da pornografia. Informe-se.